Justiça do Trabalho proíbe Correios de descontar salário de grevistas

Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília

O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado hoje (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.

De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma “verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve”.

O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Está marcada para terça (4) audiência entre sindicato e Correios.

No pedido ao TST, Correios argumentou que greve é ideológica.

Débora Santos Do G1,
em Brasília

Grevistas dos Correios durante protesto em Brasília na última quinta-feira, dia 29 (Foto: Agência Brasil)

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, negou nesta sexta-feira (30) o pedido de liminar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que fosse suspensa imediatamente a greve dos empregados, que começou em 14 de setembro.

Está marcada para a próxima terça-feira (4) uma audiência de conciliação entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a direção dos Correios.

No pedido feito ao TST, os Correios argumentam que a paralisação é um “movimento atentatório à ordem pública” e teria “nítido conteúdo político-ideológico”.

Segundo informações da Fentec, os trabalhadores dos Correios entraram em greve por não aceitarem a proposta inicial dos Correios de 6,87% de reajuste. Os grevistas reivindicam 7,16% de reajuste, aumento linear de R$ 200, e piso salarial de R$ 1.635.

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• Correios buscarão conciliação com trabalhadores em greve no TST

Nesta quinta-feira (29), os Correios apresentaram uma proposta para por fim à paralisação que incluía desconto de um dia de greve por mês, aumento linear de R$ 80 (a partir de janeiro de 2012), reajuste salarial de 6,87% e abono de R$ 500. A proposta foi rejeitada pela categoria.

Na decisão, em caráter liminar, a ministra considerou que os serviços prestados pelos Correios são “relevantes”, mas não são “essenciais” a ponto de interferir no direito de greve. “O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da Constituição”, disse Peduzzi.

Comentário do Blogueiro:

Mais uma derrota que o arrogante Wagner Pinheiro (PT) , presidente da ECT sofre, alias não só ele, mas toda a corja do PT.

Nos meus 20 anos de Correios e 16 de militancia sindical, nunca vi tamanha truculência como as que os trabalhadores ecetistas sofreram nestes últimos dias. Nem FHC (PSDB) ousou tanto!

O problema destes arrogantes da ECT e do governo é que não estudaram a nossa historia, ou se estudaram, menosprezaram a nossa tradição de luta. E por menosprezar nossa tradição de luta estão pagando o preço, umas das maiores greve da nossa categoria!

Hoje completou 17 dias da nossa greve, e se não sentarem pra negociar de "FATO" temos folego para lutar quanto tempo mais for necessario. Se forem com esta proposta "PIFIA" para a audiência de conciliação no TST, não haverá acordo. E ai Wagner (PT), Paulo Bernardo (PT) e Dilma (PT), vão pagar pra ver?!

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Campanha Salarial 2011/2012 – Informação e contra-informação

Por Biaia
Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

Companheiras e companheiros grevistas de todo país, estamos num momento da nossa greve em que a direção da ECT e o ministro das comunicações, Paulo Bernardo estão “jogando sujo” no desespero de acabar com o nosso “MOVIMENTO PAREDISTA” que continua forte em todo país – a tática usada por eles agora é da informação e contra-informação – ora apresentam uma proposta e logo a retiram, dizem querer negociar, mas não negociam, e por fim, usam do prestigio que gozam nos veículos de comunicações (que não tem nada de imparcial) para dizer que a greve acabou. Fazem isto para confundir os trabalhadores, principalmente aqueles que estão de greve, mas em casa.

Inclusive a tática de implantar informações “FALSAS” na mídia, já destruiu muitas greves no passado - hoje não cola mais – como eu já disse em outro post, os trabalhadores hoje se falam entre si por meio das redes sociais, e mostram através de fotos e filmagens que o “MOVIMENTO PAREDISTA” esta forte em todo país. Já Wagner Pinheiro (PT), presidente da nossa digna empresa, não mostra uma foto se quer dos mais de 80% dos trabalhadores que não aderiram a nossa greve segundo ele, tão pouco, mostra fotos e imagens dos setores vazios.

Com todo o boicote da imprensa, os trabalhadores têm provado que existe uma "GREVE NACIONAL" da categoria. Já Wagner Pinheiro (PT) e Paulo Bernardo (PT) não provam o que falam e já não conseguem mais esconder a nossa greve.

Mas voltando ao assunto que me trouxe a escrever este post, que é a informação e contra-informação, alerto as companheiras e companheiros que não se deixem se influenciar pelas “FALSAS” noticias implantadas na mídia e tão pouco pelas informações contidas no BLOG DO CORREIOS ou qualquer outro meio de comunicação que venha por parte da ECT, como o “Primeira Hora” por exemplo. A direção da empresa já deu várias demosntrações que não é digna de nossa confiança.

Vou repetir o que sempre digo na assembléia dos trabalhadores: “Saímos de “GREVE” por decisão de uma assembléia, portanto, só retornaremos aos nossos postos de trabalhos através da decisão de uma outra assembléia”.

Não é a Rede Globo, Bandeirantes, Record ou qualquer outro órgão da imprensa que determinará o fim da nossa GREVE, e tão pouco, a direção da empresa.

Alias, a empresa na pessoa do Wagner Pinheiro (PT) e do Paulo Bernardo (PT), tem sim o poder de acabar com a nossa GREVE, basta respeitarem os trabalhadores e apresentar uma proposta que atenda os anseios da categoria.

Qualquer duvida que as companheiras e companheiros tenham, procurem informações diretamente nos seus sindicatos, através de telefone, sites, blogs e principalmente participando das assembléias que é onde o trabalhador se fortalece e também fortalece o “MOVIMENTO PAREDISTA”. Seguimos "VIVOS" na greve! Mais "VIVOS" que nunca!

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MPT medeia negociação para acabar com a greve dos Correios

Fonte: Portal do Ministério Publico do Trabalho

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho mediou a negociação entre os representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a diretoria administrativa dos Correios (ECT), nesta quarta-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

O impasse da greve dos funcionários, que já dura 15 dias, motivou a reunião, que teve duração de duas horas. A ideia é chegar a uma negociação que atenda às reivindicações dos trabalhadores e faça com que eles retornem ao trabalho.

A ECT continua com a proposta de reajuste salarial e de benefícios em 6,87%, aumento real de R$50,00 e abono de R$800,00. A proposta econômica foi aceita pela maioria dos trabalhadores em greve. A questão que não teve acordo é relacionada ao desconto em folha de pagamento dos dias parados.

Para os trabalhadores, esse desconto não deve ser feito porque eles terão que colocar em dia todo o trabalho parado. A categoria não descarta a possibilidade de negociação, porém deseja um acordo que atenda às necessidades de maneira geral. “A greve é um sacrifício muito grande para nós trabalhadores. Se eu perder esse salário, coloco em risco o meu pão de cada dia. Isso é sério, mas não estamos dispostos a sair da greve de graça”, disse o carteiro baiano Saúl Gomes da Cruz.

Já para a empresa, o débito em folha precisa ser feito em respeito às pessoas que trabalharam em esquema de mutirão. O analista da Diretoria de Administração dos Correios, Alexandre Martins Vidor, propôs que os descontos fossem realizados no período de 12 meses.

O procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Liberdade Sindical (CONALIS), Ricardo Brito Pereira, ouviu as considerações dos representantes e da empresa e acredita ser possível o encerramento da greve. “Em um primeiro momento, o Ministério Público do Trabalho sugeriu para a ECT que não houvesse descontos na folha de pagamento dos trabalhadores que ficaram parados, mas, como houve avanços na proposta econômica, o MPT achou razoável que o desconto fosse realizado em um prazo maior para que o trabalhador não sofra nenhum impacto. É possível fazer um acordo para resolver esse impasse, a fim de que a atividade se regularize o mais rápido possível”.

Os representantes sindicais pretendem levar os avanços da reunião para a assembleia com os trabalhadores. Segundo os membros diretores da FENTECT, somente a partir de um consenso a greve será cancelada.

Comentário do Blogueiro:

Vejam que o companheiro Jacozinho do Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT não estava mentindo. A matéria acima esta no Portal do Ministério Público do Trabalho.

Vejam que a matéria diz o seguinte: " Os representantes sindicais pretendem levar os avanços da reunião para a assembléia com os trabalhadores".

Que avanços estão dizendo?! A empresa continua apresentando um aumento pré-datado para janeiro de 2012 - os trabalhadores já recusaram a politica do aumento pré-datado e do abano - então me diga pelo amor de Deus, onde esta o avanço?!

Semana passada estive na passeata de São Paulo, onde os trabalhadores deram demosntração de força e disposição para arrancar o RESPEITO por parte da direção da ECT. Alias, RESPEITO que perdemos por conta destes SINDICALISTAS que não se dão ao RESPEITO na mesa de negociação - representam uma das maiores categoria do Brasil e da America Latina - mas agem como se fossem representantes de trabalhadores de empresa de "FUNDO DE QUINTAL", se vendendo por uns tostões a mais.

Tá na hora dos TRABALHADORES acordarem, e tomarem as assembléias de "ASSALTO" desmoralizando estes ENTREGUISTAS de vez, junto com o arrogante do Wagner Pinheiro (PT), Paulo Bernardo (PT) e a presidente Dilma (PT) que cometeu uns dos maiores "ESTELIONATO ELEITORAL" quando enganou a nós ECETISTAS e toda a nação brasileira dizendo que não PRIVATIZARIA os Correios.

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Relatório da reunião entre o comando da Fentect e ECT intermediado pelo Ministério Público

Com a palavra Jacózinho
Membro do Comando Nacional de Negociações
e Mobilização da FENTECT

Companheiros hoje a tarde tivemos uma reunião entre o Comando de Negociações da Fentect e a ECT, esta reunião foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o intuito da mesma era para discutir primeiro a negociação dos dias parados e posteriormente as questões econômicas, o procurador que intermediou a reunião já no inicio propôs que a forma de compensação fosse com o compromisso dos trabalhadores colocarem o serviço acumulado da greve em dia, esta proposta foi rejeitada pela direção da ECT e, em relação às questões econômicas a direção da ECT afirmou que ela só aceitaria discutir nova proposta se nós os trabalhadores aceitássemos o desconto dos dias da Greve, de pronto repudiamos esta postura por parte da ECT de dificultar um entendimento na mesa de negociações .

Quero lamentar a postura da maioria do comando de negociações, que na reunião com o procurador, informou que se a empresa negociar os dias parados eles aceitariam a proposta informal apresentada pela empresa, de aumento real de R$ 80,00 para janeiro de 2012, abono de R$ 500,00, Entendo que é possível conseguirmos uma proposta melhor inclusive com pagamento retroativo ao mês de agosto nossa data base.

Quero reafirmar a necessidade de continuarmos com a greve forte em todo o país, e que não devemos aceitar nenhuma proposta que venha propor aumento real apenas para janeiro de 2012, o aumento tem que ser agora afinal das contas nossa data base é agosto e não janeiro.

Quero reforçar também a importância da participação de todos na Caravana Nacional que será realizada na semana que vem se até lá e a empresa não avançar nas negociações.

Comentário do Blogueiro:

Trabalhadoras e Trabalhadores grevistas, esta NOTA não é para que os GREVISTAS desanimem com os SINDICALISTAS PELEGOS que afirmam compromisso com o Procurador e a ECT sem consultar os verdadeiros interessados. Conclamo cada homem e mulher que esta na “GREVE” a participar de todas as assembléias do seu SINDICATO e rechaçar qualquer proposta que seja pré-datada para janeiro/2012, desmoralizando assim estes ENTREGUISTAS que insistem em falar em nome dos trabalhadores.

Os únicos que podem afirmar se aceitam ou não a proposta são os GREVISTAS e mais ninguém, façam valer o seu “DIREITO”. Já que continuam enrolando na mesa de negociação, vamos organizar as CARAVANAS dos estados para Brasília e pressionar o governo e a direção da ECT, a nossa GREVE esta num momento crucial - onde chegou a hora de separar os “HOMENS” dos “RATOS” – e é os TRABALHADORES que terão que fazer isto.

REBELEM-SE CONTRA AQUELES QUE OUSAREM DEFENDER A PROPOSTA DE AUMENTO PRÉ-DATADO, ESTA PROPOSTA É BOA SÓ PARA O GOVERNO E NÃO PARA OS TRABALHADORES

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Campanha Salarial 2011/2012 - Negociação

Por Biaia
Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

ALERTA! ALERTA! ALERTA! ALERTA! ALERTA! ALERTA! ALERTA!

Companheiras e companheiros o Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT foram chamados pela direção da ECT no dia de hoje para retomarem a negociação. Ficaram a tarde toda reunida, onde a direção da ECT diz que tem apenas 800 milhões para aplicar em tudo que se refere a questão econômica no ACT-2011/2012. Segundo informações foram feitos vários exercícios entre as partes com a presença de um técnico do DIEESE, mas sem grande avanços.

Mas "EXTRA OFICIALMENTE" a ECT apresentou uma proposta de R$ 500,00 de abono, R$ 80,00 pré-datado para janeiro e a manutenção dos descontos dos 7 dias já efetuados no contracheque e a negociação dos dias parados que não foram ainda descontados. Foi quando na questão dos dias houve um tumulto na mesa, pois uns dos assessores da empresa em dado momento disse que: “os trabalhadores dos Correios queriam mesmo é ficar de férias no mês de setembro” – o tempo fechou e acabou a reunião – ficando remarcada uma nova rodada de negociação amanhã (28/09/2011).

Mas o que eu quero debater neste post é a postura da ECT que continua com a proposta de aumento pré-datado para janeiro/2012, alegando que não tem condições de dar nenhum aumento para os trabalhadores retroativo a 1° de agosto. Se todo ano é esta mesma conversa de aumento real só para o ano seguinte, por que não mudam nossa data base para 1° de dezembro como era antes – lembrando que a mudança da nossa data base esta na Pauta de Reivindicação da categoria.

Neste sentido os trabalhadores ecetistas devem recusar qualquer proposta que venha no sentido de dar aumento real só o ano que vêm, nossa data-base é agora, portanto, o aumento real tem que ser agora. Infelizmente já começa a ventilar pelos corredores de Brasília (eita lugarzinho podre, viu!) que se a empresa abrir mão dos descontos dos dias parados, terá sindicalistas da base do governo se propondo a defender esta proposta - como se não tivessem entendido o "RECADO DA GREVE" - os trabalhadores rejeitaram a proposta da ECT, por não concordarem com o aumento pré-datado - a categoria aprendeu que abono não é salário, e que só serve para achatar ainda mais a vergonhosa remuneração que recebemos – e diga-se de passagem, temos uns dos piores piso salarial de todas as estatais.

Companheiras e companheiros fiquem atentos em suas direções sindicais, nas manobras que podem virem a fazer nas assembléias dos seus estados - pois já começam a fazer a operação “salva o governo” – aumento pré-datado é bom para o governo e péssimo para os trabalhadores.

Se o dirigente sindical do seu Sindicato defender este tipo de proposta, não tenha duvidas, ele estará defendendo o governo e apunhalando você pelas costas. Não tenho nenhuma filiação partidária, como já disse em outro post deste blog e volto a repetir: “ não vejo problema nenhum que dirigente sindical tenha filiação partidária, desde que, não coloque o seu partido acima dos interesses dos trabalhadores”. Sendo assim volto a repetir: REBELEM-SE CONTRA ELES!

Tudo isto que eu disse aqui é "EXTRA OFICIAL", mas fiquem espertos, onde tem fumaça à fogo!

Brasília é lugar que os representantes do povo ou da sua categoria perdem o senso da realidade daqueles que sofrem aqui embaixo – sentem-se acima do bem e do mal – e não ouvem as vozes daqueles que clamam por justiça e principalmente respeito.

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SINTECT-CAS ganha na justiça suspensão dos descontos dos dias parados

A justiça julgou procedente o pedido do Sindicato e deu a Antecipação de Tutela que suspende o desconto dos dias parados. A decisão foi proferida pela 8° Vara do Trabalho de Campinas nesta terça-feira (27).

Essa foi mais uma conquista dos trabalhadores em greve contra a intransigência da direção da ECT. A decisão da justiça manda ainda que a ECT faça a devolução imediata dos valores descontados, sob pena de multa de R$ 300 mil reais em favor do FAT.

Companheiras e companheiros, vamos permanecer firmes na nossa luta, até a vitória.

Transcrevo abaixo a decisão da justiça.

8° VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
PROCESSO N° 001584-86.2011 5.15.0095
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES DE CAMPINAS E REGIÃO – SINTECT/CAS
RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Conclusão

Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho Substituta.
Dra Solange Denise Belchior Santaella, diante do pedido de antecipação de tutela.
Campinas, 27 de setembro de 2011.

Flávio Ponte de Gouveia Vieira
Assistente de Juiz

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela inibitória em que, liminarmente, o autor pretende que a ré “ se abstenha de efetuar descontos junto aos salários e demais verbas dos trabalhadores em razão da greve”
Assite-lhe razão
À luz do principio da intangibilidade salarial, agasalhado pela Lei Maior, à exceção dos descontos legalmente previstos ( art. 462, da CLT) e daqueles que a jurisprudência enumerou (Súmula n° 342 da CLT do C. TST), reputam-se ilegítimos quaisquer outros descontos do salário do empregado.
No caso em tela , a ilegitimidade do desconto dos dias parados representa meio “para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho” bem como capaz “ de frustrar a divulgação do movimento” (art. 6°, parágrafo 2°, da Lei n° 7.783/89).
Até que sobrevenha decisão judicial pela qual se declare a abusividade do movimento paredista, considero ilegal o desconto dos dias parados e consectários, sob pena de ofensa ao direito constitucional de greve.
Em conformidade com o disposto no art. 273, I, do CPC, a fim de prevenir danos irreparáveis de ordem material e moral aos trabalhadores grevistas, determino que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se abstenha de efetuar desconto de salário em virtude da greve, sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 em favor do FAT, nos termos do pedido, procedendo-se à devolução imediata dos valores descontados caso já tenham sido efetivados quando da publicação desta decisão.
À pauta com urgência.
Cite-se a ré.
Intimem-se o autor e o MPT.
Campinas, 27 de setembro de 2011.

Solange Denise Belchior Santaella
Juíza do Trabalho Substituta

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Correios não estão sozinhos, bancários também entram em greve

Biaia
Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

Companheiras e companheiros estive presente na assembléia dos bancários de Campinas no dia ontem juntos com a direção do SINTECT/CAS, onde acompanhamos a deliberação da categoria pela greve por tempo indeterminado

Isto é tudo que a direção da ECT e o governo não queriam – que a greve dos Correios ainda estivesse “VIVA” - quando os bancários e outras categorias entrassem greve. A estratégica do governo e da direção da ECT é para que os trabalhadores ecetistas já estivessem todos em seus postos de trabalhos “derrotados”, servindo de exemplo as demais categorias.

A exemplo dos Correios os banqueiros apostam no confronto, onde segundo o Comando Nacional de Negociação dos Bancários, na ultima rodada de negociação a Fenabran propôs um índice de reajuste de 8% em substituição ao que tinham proposto na rodada anterior que era de 7,8% - vejam que as propostas rejeitadas pelos bancários não tem nenhum diferença entre elas – a exemplo do que acontece nos Correios os bancários consideraram a proposta insuficiente.

O presidente do Sindicato, Jeferson Boava avalia que o novo índice a exemplo do que já havia sido rejeitado anteriormente não atende os anseios da categoria e diz: “Agora é greve. Somente com a mobilização forte será possível quebrar a intransigências dos banqueiros. Inclusive, cabe lembrar, não tem nenhuma rodada de negociação marcada com a Fenaban e muito menos com os bancos públicos, mais especificamente BANCO DO BRASIL e CAIXA FEDERAL. A categoria, com certeza, mostrará novamente sua disposição de luta” – conclama o presidente da entidade.

Ecetistas até aqui cumpriram seu papel.

Companheiras e companheiros, os ecetistas até aqui cumpriram o seu papel de não deixar que a direção da ECT e o governo nos impusessem uma derrota, servindo assim de exemplo as outras categorias com data-base no segundo semestre, em especial aos bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e aos petroleiros da Petrobras.

Agora é unir forças com as categorias em greve, e resistir até que as negociações aconteçam de fato.

Somos CORREIOS com muito orgulho e com muito amor. Só um imbecil acreditaria, que os ecetistas recuariam diante das ameaças dos cortes dos dias – na verdade só arrumaram mais um problema – pois será mais um item que os trabalhadores não abrirão mão de discutir na mesa de negociação.

Viva a Luta dos Trabalhadores...
...Até a vitória!

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Os grevistas vencem o 1º round na luta contra Wagner Pinheiro (PT), presidente da ECT

Por Biaia

Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

Companheiras e companheiros fechamos mais uma semana de greve. Onde a direção da ECT dirigida pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES aplicou todo tipo de TERROR aos grevistas - no intuito de desmontar nosso movimento paredista - inclusive antecipando o fechamento da folha de pagamento e liberando o RH 24 horas para que os grevistas constatassem que os dias foram descontados, apostando num refluxo da nossa greve. (Nem o PSDB foi tão ousado como este governo do PT).

O tiro saiu pela culatra, além da greve continuar forte, nosso movimento paredista cresceu esta semana com a adesão das companheiras e companheiros de UBERABA/MG na greve - com isto 100% dos sindicatos filiados a FENTECT estão com suas bases paralisadas - uma vez, que só faltava à base do SINTECT/URA entrar na luta.

Mas a grande vitória dos trabalhadores ecetistas foi desmascarar em rede nacional o presidente da ECT, Wagner Pinheiro (PT) onde a REDE GLOBO que desde o inicio do nosso movimento paredista não citava a nossa greve - numa clara parceria com a direção da ECT e o Ministério das Comunicações que optaram pelo caminho de negar a nossa luta como se ela não existisse - mas na quinta-feira (22/09/2011) tiveram que mostrar a força da nossa “GREVE NACIONAL” no Jornal Nacional. Vitória dos Trabalhadores!

O objetivo da negação da nossa greve era de dar a impressão aos grevistas que o movimento paredista dos Correios estava fraco - o que Wagner Pinheiro (PT) desconhece - é que a categoria há muito tempo deixou de acreditar nos meios de comunicações convencionais (televisão, rádio e jornal) e se comunicam entre si, através das redes sociais, trocando informações da força da nossa greve. Portanto, não adianta ficar dizendo que a greve esta diminuindo quando todos sabem que esta crescendo e UBERABA/MG é o exemplo disto conforme citado acima.

Além dos ecetistas desmascarar Wagner Pinheiro (PT) em rede nacional, deram uma demonstração de força nos quatro cantos do Brasil, com grandes atos públicos e passeatas – mostrando que os trabalhadores dos Correios não fogem da luta por seus direitos.

No estado de São Paulo os sindicatos do interior fizeram atos públicos em suas bases e na sexta-feira (23/09/2001) seguiram em caravanas para a capital para participar de um ATO PÚBLICO UNIFICADO entre os 7 sindicatos do estado, onde mais de 8 mil grevistas foram dialogar com a sociedade em passeata e podemos constatar o carinho e respeito que o povo brasileiro sente pelos profissionais da ECT, onde a todo momento éramos aplaudidos pela população e saudados com chuvas de papeis picados que vinham dos edifícios em solidariedade a nossa luta.

Neste sentido grevistas de todo Brasil, vencemos o 1º round desta quebra de braço com o presidente – desmascaramos Wagner Pinheiro (PT) junto a sociedade e demos demonstração de força - mas ainda não atingimos nossos objetivos que é de sermos atendidos em nossas reivindicações, portanto, temos que mantermos firmes e unidos até a vitória. Retroceder neste momento é decretar a nossa derrota por muitos anos que virão pela frente - este governo pretende colocar cabresto nos ecetistas – o único problema que não combinaram os trabalhadores antes. Sendo assim, a GREVE continua.

Esta greve é para você presidente da ECT, Wagner Pinheiro (PT)

Esta greve é para você ministro das comunicações, Paulo Bernardo (PT)

Esta greve é para você presidente da nação, Dilma Rousseff (PT)

Esta greve é para o PARTIDO DOS TRABALHADORES que chegou no poder através dos trabalhadores mas que hoje governa para capital.

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES...
...ATÉ A VITÓRIA!

P.S: Companheiras e companheiros saímos de greve por uma assembléia, portanto, quando voltarmos a trabalhar será por deliberação de outra assembléia. Não retornem antes disto, uma vez que lançaram o desconto dos dias nos nossos contracheques este é mais um motivo para nos mantermos firmes na luta, será à força da nossa mobilização que fará com que a direção da ECT negocie com os trabalhadores, inclusive os dias parados.

Voltar antes do termino da greve é se humilhar, saímos na luta por não concordarmos com a postura da direção da ECT, e neste momento não tem nada que justifique a nossa volta, uma vez que a direção da empresa mantém sua postura de desrespeito aos trabalhadores ecetistas. Inclusive rola uma aposta entre as chefias (dinheiro e caixa de cerveja) de quem vai voltar a trabalhar por conta dos descontos e qual setor vai ter mais refluxo. Apostam na nossa derrota, querem ver os grevistas voltarem humilhados para os setores – mas isto não vai acontecer – cortaram os nossos dias parados, mas não cortaram a nossa dignidade. Estamos nas ruas para arrancar a força o RESPEITO que a empresa nos deve e não pretendemos voltar sem ele.

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Correios apunhalam os grevistas pelas costas

Por: Le facteur
Fonte: atibaia.com.br
21/09/2011

Bom dia amigos

Mais uma vez venho trazer aqui informações em tempo real dos acontecimentos entre as negociações de cessão de greve entre os Correios e os grevistas.

Conforme já explicado (vide posts anteriores do mesmo autor), as reivindicações dos grevistas eram: melhores condições de trabalho, não aprovação da MP532/2011, aumento real de salário e contratações imediatas.

O presidente dos Correios Wagner Pinheiro de Oliveira vem, durante toda a greve, declarando que não negociará com os grevistas durante a greve. Para haver negociação, é necessário que todos voltem da paralisação. Já há uma contradição, pois o jornal on line www.atribunanet.com (http://www.atribunanet.com/noticia/presidente-dos-correios-afirma-que-greve-e-parcial-69736) declara q as duas partes se declaram abertas a negociação, sendo que o presidente realizou o comentário acima mencionado, se negando a negociar.

Outra traição foi, nessa segunda-feira, a provação da lei 12490/2011, baseada na MP532/2011, transformada em lei.

Na esperança de parecer que os Correios não estão abrindo as portas para a privatização, quem de direito adicionou um novo artigo:

§ 4o É vedado às empresas constituídas ou adquiridas nos termos do § 3o atuar no serviço de entrega domiciliar de que trata o monopólio postal.


Para quem vê de fora, parece que tudo continuará como está. Não fosse o fato de que a parcela de produtos, hoje protegido por monopólio postal, é menor do que a de produtos tratados como abertos à livre concorrência.

O monopólio postal hoje, cobre apenas cartas simples e pessoais invioláveis, sendo aberto à livre concorrência a entrega de revistas, impressos em geral e encomendas, responsável por quase 70% dos lucros dos Correios hoje.

O ministro declarou que não negociaria durante a greve, mas o corpo do estado correu aprovar a lei que continha uma das reivindicações, sem manifestar abertura a discussões para isso.

Como podemos tratar como confiável um governo que obriga funcionários públicos, concursados, a engolir acordos como esse goela abaixo?

Como podemos confiar nossa segurança a um governo que prende bombeiros e liberta criminosos como Edmundo por "atrasos" da lei?

Deixo aqui meu pesar pelo nosso país, que aos poucos, mais uma vez se entrega à ditadura.

Passamos por tantas ditaduras políticas e, pouco tempo passa que ela é vencida pelo povo, nos esquecemos e caímos em outra.

Nos contentamos com misérias de bolsas e trocados nos salários enquanto o verdadeiro dinheiro é negociado por atacado entre os grandes.

Invoco aqui o bom senso popular. Não aos acordos que nos obrigam a vender nossos corpos de tanto trabalhar em troca de centavos.

Não às empresas que nos tratam como números e como gado, tocado de um lado para outro.

À verdadeira luta, companheiros de todo o país. Lutemos por um país igual, justo e que progride.

"qui desiderat pacem preparet bellum" (aquele que desejar a paz que se prepare para a guerra).
Publius Flavius Vegetius

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Greve nos Correios: Empresa se nega a negociar

Por: Le facteur
Fonte: atibaia.com.br
19/09/2011

Bom dia meus amigos

Como prometido, estou cobrindo a greve dos Correios em primeira mão, uma vez que é nosso direito receber correspondências e temos que estar por dentro para saber por que elas não estão chegando.

Segundo um funcionário de dentro da SINTECT/CAS Sindicato dos Correios de Campinas, foi feita uma tentativa de negociação para encerramento da greve nesta sexta-feira, dia 16 de Setembro.

Após aderir a cidade de Piracaia à greve, os grevistas tentaram dialogar com a empresa para uma negociação por volta do meio dia desta sexta-feira. A empresa só se pronunciou para dizer que não irá realizar nenhuma negociação enquanto não cessar a greve e os funcionários retornarem ao serviço habitual.

Como já descrito antes, sabemos que isso seria entregar de bandeja a negociação na mão da empresa, uma vez que essa já se mostrou não ser digna de confiança após a última proposta, na qual propôs um acordo "empurrado güela abaixo" que não muda em nada as reivindicações dos grevistas e propõe um aumento salarial desigual, prevendo abonos em vez de aumento real.

Aproveito e trago aqui a tão falada MP532/2011, na qual a empresa de certa forma abre seu capital e corpo profissional. Mostrarei mais abaixo o porque.

Para garantir a integridade e veracidade, os trechos da lei serão dispostos no formato (texto e formatação) originais.

Para acessar a lei completa, acessar o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/532.htm

Segundo o site do planalto, essa Medida Provisória: "Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."

Essa Medida Provisória dispõe sobre diversas leis, mas para ser objetivo irei apenas trazer os trechos relacionados aos Correios.


Art. 5o Os arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o ............................................................................................................................

§ 1º A ECT tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

§ 2o A ECT tem atuação no território nacional e no exterior.

§ 3o Para a execução de atividades compreendidas em seu objeto, a ECT poderá:

I - constituir subsidiárias; e

II - adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas." (NR)

"Art. 2o ............................................................................................................................

............................................................................................................................

III - explorar os serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.

Parágrafo único. A ECT poderá, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento." (NR)

"Art. 3º A ECT tem a seguinte estrutura:

I - Assembleia Geral;

II - Conselho de Administração;

III - Diretoria Executiva; e

IV - Conselho Fiscal." (NR)

Art. 6o O Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

"Art. 21-A. Aplica-se subsidiariamente a este Decreto-Lei a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976." (NR)

Art. 7o O inciso XVII do art. 29 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVII - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a Comissão de Financiamentos Externos, a Assessoria Econômica e até oito Secretarias;" (NR)

Art. 8o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9o Ficam revogados o inciso III do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, os arts. 8º, 9º e 10, bem como os §§ 1º a 4º do art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

O que leva os grevistas e sindicatos a crerem na possível privatização total ou parcial da empresa consiste nos artigos 1, § 3o

o que nos leva a crer na privatização parcial ou total dos Correios, se encontra no art 1º, §3º, ll que diz: "Para a execução de atividades compreendidas em seu objeto, a ECT poderá:[...] adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas."

Dessa forma, a empresa se torna acionista de outras empresas, tornando o faturamento e rentabilidade da empresa questionável e trazendo dúvidas acerca de seu funcionamento, uma vez que se trata de uma estatal.


Outro momento em que podemos ver uma brecha para a abertura na privatização se encontra no art. 2 Parágrafo único. "A ECT poderá, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento." (NR) "


Para a empresa será um grande ganho, mas e para a sociedade e os trabalhadores?


Fato também interessante e questionável é: como se dará essa parceria? Estatal fazendo fusão? Tudo isso é muito incerto e os Correios se negaram a divulgar essa lei aos funcionários. Porque? Se não há nenhum item ilegal, porque o medo de divulgar? Interessante também foram os artigos 8,9 e 10 da antiga lei que foram revogados, que vale a pena dar uma olhada.

" Art. 8º - Os prêmios, contribuições, tarifas e preços dos serviços a cargo da ECT serão aprovados pelo Conselho de Administração (C.A.) respeitados os acordos ou convenções a que o Brasil estiver obrigado, assim como a competência do Conselho Interministerial de Preços. (Revogado pela Medida Provisória nº 532, de 2011)

Parágrafo único - Os valores a serem aprovados pelo C.A. visarão a remuneração justa dos serviços que a ECT executar, sem prejuízo da sua maior utilização.(Revogado pela Medida Provisória nº 532, de 2011)

Art. 9º - A concessão, suspensão ou cancelamento do privilégio da franquia postal-telegráfica, com isenção parcial ou total das tarifas e preços, serão competência do Conselho de Administração (C.A.). (Revogado pela Medida Provisória nº 532, de 2011)

Parágrafo único - A suspensão ou cancelamento do privilégio de que trata este artigo, a qualquer título concedido, poderão estender-se aos órgãos dos Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais, inclusive aos de sua Administração Indireta. (Revogado pela Medida Provisória nº 532, de 2011)

Art. 10 - As resoluções do Conselho de Administracão (C.A) referentes aos assuntos de que tratam os artigos 8º e 9º dependerão da homologação do Ministro das Comunicações. (Revogado pela Medida Provisória nº 532, de 2011)"


Isto confere ao ministério das comunicações, mais poder sobre a empresa, centraliza totalmente o poder em uma única unidade, podendo assim os Correios terem a empresa nas mãos com maior facilidade e indiretamente nos indica que a maioria dos cargos regionais como gestores, gerentes regionais, serão eliminados, o que não só afetará a base como também as chefias diretas e indiretas.


Eliminação de cargos, abertura para participação de parcerias e ações de outras empresas, centralização de poder, meus amigos, todos são fatores mais do que óbvios que encaminham essa empresa a uma privatização.


Com isso, começamos a compreender porque nossos companheiros estão aflitos e se recusaram a encerrar a greve antes de terminarem as negociações.


Vamos apoiar a causa de nossos servidores públicos.


Carteiros, professores, bombeiros, petroleiros, todos sendo bombardeados por normas regulamentadoras que ferem as profissões e a qualidade do serviço público.


Estamos nos esquecendo de nosso maior presidente Getúlio Vargas, que dizia "o petróleo é nosso". Menos de um século depois estamos entregando nossas empresas de bandeja.


Não vamos deixar o que nossos antepassados conquistaram para nós morrer no vácuo.


Apoio ao povo brasileiro. As estatais são nossas e o dinheiro também.


Luta por melhores salário e condições de trabalho.

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Guerreiros Ecetistas: Não basta parar, temos que dar visibilidade ao nosso movimento paredista .

Biaia
Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

Companheiras e companheiros, estamos numa quebra de braço com a direção da ECT e com o governo, nos moldes das lutas que travamos no passado com FHC. E a tática usada no passado por aquele governo esta sendo adotada agora pelo presidente da ECT, WAGNER PINHEIRO (PT), que é pela “NEGAÇÃO” da greve.

Desde primeiro dia WAGNER PINHEIRO (PT) foi para mídia dizer que a greve esta fraca, e que praticamente não existe greve no país, quando todos sabem que o nosso movimento esta “FORTE” e “CRESCENDO” a cada dia, a prova disto é que cidades que nunca pararam em outros movimentos paredistas estão aderindo o movimento, tornando esta luta umas das maiores dos últimos anos.

Como todos “FORASTEIROS” que vieram de fora para dirigir a nossa empresa, WAGNER PINHEIRO (PT) como “PAPAGAIO DE PIRATA” reproduz para a mídia o que sua assessoria lhe passa de informação, tudo isto por dois motivos:

1º motivo - não conhece a empresa que dirige.

2º motivo - não conhecem a categoria de Correios e a nossa tradição de luta.

Basta recorrermos a um passado não muito distante, onde outro “FORASTEIRO” que sentou na mesma cadeira do atual presidente, Sr. Carlos Henrique Custodio, que também resolveu ir por este caminho e negar a nossa greve em 2009 - e deu no que deu - quebrou a cara enfrentando 22 dias de greve da categoria, onde os trabalhadores só voltaram aos seus postos de trabalho depois de fecharem o acordo dos 30%.

Mas o motivo de estar escrevendo este post no meu blog é para dividir minha preocupação com rumo do nosso movimento paredista. Sei que deve estar se perguntando, se a greve esta “FORTE” e numa “CRESCENTE” qual o motivo da preocupação?!

Minha preocupação é em dar VISIBILIDADE ao nosso movimento e desmascarar, WAGNER PINHEIRO (PT).

Para isto companheiras e companheiros, não basta apenas cruzarmos os nossos braços dentro de casa, temos que ir para as ruas dialogar com a sociedade brasileira e gritar em alto e bom som o motivo que nos leva a estarmos em greve mais uma vez. Na sexta-feira passada (16/09) vários sindicatos encerraram a semana realizando “ATOS” dialogando com a população e logo após realizaram assembléia dos trabalhadores votando pela continuidade da greve por tempo indeterminado, diante da postura truculenta do “FORASTEIRO” que ocupa o cargo maior na nossa empresa.

Acontece que alguns sindicatos, na quinta-feira (15/09) fizeram assembléia votando pela continuidade da greve, remarcando nova assembléia só para segunda-feira (19/09), liberando os trabalhadores na sexta-feira – o que é muito “PERIGOSO” a meu ver – uma vez, que WAGNER PINHEIRO (PT) esta negando a nossa greve, mandar os trabalhadores ficarem em casa é “ESCONDER” a nossa greve e fortalecer a versão que esta sendo dada na mídia, pela empresa.

Neste sentido, chamo cada companheira e companheiro a reflexão da luta que estamos travando, tendo claro que só sairemos vitoriosos deste processo se formos para as ruas fazer um chamamento à população, para que pressionem a direção da ECT a negociar com os trabalhadores, cessando assim o transtorno que o WAGNER PINHEIRO (PT) e o governo têm causado ao povo brasileiro.

Participem das assembléias do seu sindicato - dando VISIBILIDADE a nossa luta – e “VOTE CONTRA” qualquer proposta que venha no intuito de ESCONDER a nossa greve, porque isto a direção da empresa já se encarregou de fazer.

A LUTA CONTINUA...
ATÉ A VITÓRIA!

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Carta Aberta aos ECETISTAS GREVISTAS de todo Brasil e também aqueles que não aderiram o MOVIMENTO PAREDISTA ainda.

Companheiras e companheiros, a greve dos trabalhadores dos Correios esta muito forte em todo país, cada dia que passa, mais trabalhadores tem aderido o movimento paredista - mesmo com a truculência do presidente da ECT - que diz que só volta a negociar com a Comissão de Negociação dos Trabalhadores, se a categoria voltar ao trabalho.

O que temos que deixar claro ao presidente da ECT, WAGNER PINHEIRO (PT) e para sociedade, que os trabalhadores saíram para a “GREVE” porque não estava havendo uma negociação de “FATO” e sim “ENROLAÇÃO” por parte da ECT. Os trabalhadores protocolaram na ECT, uma PAUTA DE REIVINDICAÇÃO, onde dentre várias clausulas contida no documento protocolado na empresa, pedimos melhores condições de trabalho e contratação já. E na clausula econômica, reivindicamos a inflação do ultimo período, recuperação das perdas nos salários do período de 1994 a 2002 e AUMENTO REAL de salário.

Neste tempo todo de negociação a ECT ofereceu para os trabalhadores apenas a inflação do ultimo período e 0% de aumento real, e no apagar da luzes, onde os trabalhadores já haviam dado o dia 13 de setembro como data limite da negociação, ofereceu R$ 800,00 de abono (recorrendo a uma política do passado sendo este uns dos motivos do achatamento dos nossos salários) e um aumento pré-datado de R$ 50,00 linear a ser pago apenas em janeiro. E a resposta por esta falta de respeito com os trabalhadores esta ai, uma das maiores GREVE da categoria!

Companheiras e companheiros, passamos a década de noventa toda brigando contra o governo “PRIVATISTA” do PSDB, onde os trabalhadores não titubeavam em momento algum em gritar “FORA FHC”, dos vários partidos que organizavam a massa trabalhadora, estava lá o PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), que hoje é governo e dirige o país.

Estão no poder a 8 anos e 9 meses, e neste período os trabalhadores tiveram que fazer várias greves por melhores condições de trabalho, contratações, salários, descumprimento de acordo fechado no Palácio do Planalto e contra projetos de PRIVATIZAÇÃO da ECT. O que se ouvia de sindicalista filiados ao PT, é que o motivo dos trabalhadores ainda estarem lutando contra os mesmo problemas enfrentado no governo do PSDB, se dava pela composição que o governo do PT teviram que fazer para poder manter a “GOVERNABILIDADE” do país, onde o Ministério das Comunicações foi para as mãos do PDT no primeiro momento, do mandato Lula, e depois para as mãos do PMDB.

Seguindo a linha re raciocínio destes sindicalistas Petistas, a culpa do SUCATEAMENTO da ECT era do ex-ministro, Hélio Costa (PMDB), ex-presidente da ECT, Carlos Custódio (PMDB) e do ex-diretor de Recursos Humanos, Pedro Bifano (PMDB) e não do partidos que eles pertencem.

Mas agora a pergunta que não quer calar.

Os trabalhadores querem saber destes sindicalistas do PT e do PC do B que compõem a base aliada deste governo, de quem é a culpa?!

Se...

Quem dirige o país é o PT.

Casa Civil esta nas mãos do PT.

Ministério das Comunicações agora também esta nas mãos do PT.

A ECT esta nas mãos do PT, na pessoa de WAGNER PINHEIRO, que tem loteado a empresa toda para o grupo do PT.

Fica a pergunta: De que é a CULPA?!

A verdade é uma só, a política de desmonte da ECT é uma política de governo e não só de um partido, como estes sindicalistas diziam, depositando toda a culpa só no PMDB.

Neste sentido os trabalhadores dos quatro cantos deste país, têm que ficarem atentos as suas direções sindicais. Sindicato é um órgão para defender TRABALHADOR e não o GOVERNO.

Não há nenhum problema que dirigentes sindicais sejam ligados a partidos políticos. Desde que não coloquem os interesses de seus partidos acima dos interesses dos trabalhadores.

Se os dirigentes sindicais do seu SINDICATO, neste momento da GREVE que estamos enfrentando, fazem mais a defesa do GOVERNO do que dos TRABALHADORES - REBELEM-SE CONTRA ELES – nossa luta é contra o GOVERNO truculento do PT, que desde do seu início, demonstra total falta de respeito com trabalhadores, quando alterou o ESTATUTO da ECT sem ouvir os trabalhadores, colocando em risco os nossos postos de trabalhos, e na nossa Campanha Salarial continuam com a política de falta de respeito , mas os trabalhadores estão dando a resposta nas ruas, onde a cada dia que passa aumenta o exercito de trabalhadores ecetistas indignados, que cansados de esperar por RESPEITO decidiram arrancar a força, pois sabem do seu VALOR!

Entre NÓS e o GOVERNO, não tem nenhum outro partido que não seja do próprio governo para atrapalhar as negociações - volto a frisar - que a Casa Civil é do PT, o Ministério das Comunicações é do PT e os Correios esta nas mãos do PT, portanto, quem tem atuado contra os trabalhadores ecetistas é o PARTIDO DOS TRABALHADORES, e qualquer um que ousar a pegar o microfone em uma assembléia de trabalhadores para defender este GOVERNO, é também INIMIGO dos TRABALHADORES ECETISTAS, pois estará compactuando com a truculência de WAGNER PINHEIRO (PT), presidente da ECT que neste momento abandonou a mesa de negociação.

A LUTA CONTINUA...
...ATÉ A VITÓRIA!

Luis Moraes (Biaia)
Coordenador Geral do SINTECT/CAS
Sem nenhuma filiação partidária

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