Não a MP ( Medida Provisória) que visa transformar a ECT em S/A

Por Antonio Luiz Battisti
Vereador em São José/SC

Lula, não assine a MP de "modernização" dos Correios ! Receba a FENTECT!

Presidente Lula,


Li na imprensa que o Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa (PMDB), preparou uma Medida Provisória para sua assinatura logo após o carnaval. Esta MP transformaria a ECT em uma "Sociedade Anônima" (S.A), passível portanto de ter acionistas privados.

Tanto eu como você Presidente Lula sabemos que entre algumas importantes lições da crise econômica mundial ficou claro que os chamados "investidores" não têm outra preocupação a não ser sugar as empresas para abocanhar astronômicos dividendos. Por acaso isso seria diferente com os possíveis acionistas que viessem a ser proprietários de ações da ECT? Aqui em Santa Catarina acompanhamos a angústia e preocupação cotidiana dos funcionários da CELESC (Companhia de Eletrecidade de Santa Catarina) diante das enormes e permanentes pressões dos acionistas privados por reestruturar esta empresa estatal. Para estes investidores pouco importa as demissões, o aumento de tarifas e o sucateamento dos serviços à população que advirão desta "reestruturação", desde que uma boa rentabilidade do seu capital esteja assegurada.

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É irônico ver alguns setores do seu governo defenderem uma mudança tão drástica na ordem jurídica de uma grande empresa estatal como a ECT através de uma Medida Provisória (MP). Estes mesmos setores são aqueles que quando se tratou de atualizar o indice de produtividade da terra para facilitar a desapropriação para a reforma agrária, não admitiram que isso fosse feito por um decreto do Presidente. São os mesmos que quando foi para atender ao reclamo dos trabalhadores por uma lei que garantisse a estabilidade no emprego diante da crise, trataram de esgrimir argumentos contra a legitimidade do uso de uma MP para salvaguardar o direito ao trabalho. Na questão do pré-sal alguns destes setores se juntaram à gritaria do PSDB e DEM até mesmo contra seu pedido de urgência para votação do Projeto do governo. E agora, para entregar uma parte da ECT aos especuladores do mercado é legitima uma MP?

Presidente Lula, por que pode uma MP para desfigurar o caráter estatal da ECT e ao contrário disso não cabe uma MP do seu governo para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, reivindicação da CUT e do movimento sindical brasileiro?

Presidente Lula, termino esta pequena carta solicitando que você não edite esta MP da ECT sugerida pelo Ministro Hélio Costa e receba a Federação dos Trabalhadores dos Correios e a CUT para discutir sobre este assunto. Você conhece o empenho dos funcionários dos Correios para elegê-lo Presidente da República em 2002 e 2006 e esta gente, como trabalhadores, continuarão indispensáveis para a eleição da companheira Dilma Roussef em 2010.


Respeitosamente,

Seu companheiro de partido
Antônio Luiz Battisti - Vereador

São José/SC, 11 de fevereiro de 2010.