Por muitos anos os trabalhadores (as) ecetistas travaram batalhas jurídicas com a direção da ECT, contra as demissões imotivadas que ocorria injustamente na nossa empresa. Mesmo os trabalhadores (as) entrando na empresa através de concurso eram demitidos pela ECT ao seu bel prazer, muitas destas demissões ocorriam no inicio de cada ano, momento que os gestores costumavam fazer intimidações com listas de dispensa.
Isto começa a mudar quando muitos destes processos começam a bater no STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo que se pronunciassem neste tema e chegassem a seguinte conclusão: Que a natureza jurídica da ECT, decorrente da prestação de serviços públicos ( correios e telégrafos) em regime de monopólio, implica na necessidade de motivar a demissão de seus empregados, sendo necessária a existência de justificativa hábil e legitimar esse ato, bem como tudo seja procedido de processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório.
Diante desta decisão os SINDICATOS de todo o país, inclusive o SINTECT/CAS conseguiram reintegrar vários companheiros que foram demitidos de forma imotivada pela ECT. Isto passou a ser um problema para a direção dos CORREIOS, com isto perderam umas das suas principais ferramentas de intimidação para com os trabalhadores (as). A direção da ECT não se dá por satisfeita e tenta a todo custo legalizar suas demissões imotivadas, quando ela coloca no PCCS/08 que: o trabalhador (a) que tivesse duas avaliações negativas deveria ser desligado da ECT a pedido do chefe imediato do funcionário. Houve forte resistência do movimento sindical e dos trabalhadores (as) nesta questão e a direção da ECT foi obrigada a recuar neste item.
Mas enganam aqueles que acham que a direção da empresa se deu por vencida. Já que os trabalhadores (as) não caíram na armadilha que estava no PCCS/08, resolveram que tinham que começar a motivar as demissões dos trabalhadores (as). Com isto estamos assistindo a um festival de distribuições de SID´s ( mais conhecida popularmente pelos trabalhadores (as) ecetistas como: PAPELETA), que tem acarretados em advertências preparando o terreno para futuras justa causa.
Tudo isto tem sido uma grande preocupação para a direção do SINTECT/CAS, pois muitos trabalhadores (as) estão levando PAPELETAS por qualquer coisa e vários companheiros (as) não estão fazendo valer o seu direito de ampla defesa. Quero lembrar o trabalhador (a) que ao receber uma SID para responder, ele tem direito a 10 dias para fazer sua defesa. Oriento que procure o DIRIGENTE SINDICAL ou DELEGADO SINDICAL da UNIDADE se tiver, o SINDICATO e o JURÍDICO para ajudar na defesa.
Volto a lembrar os companheiros (as) que para a ECT demitir qualquer trabalhador (a) hoje, ela precisa ter uma justificativa hábil e a SID é a ferramenta que ela tem tentado usar para legitimar o ato da demissão. Nós trabalhadores (as) temos que nos rebelarmos contra esta política da ECT, isto é ASSEDIO MORAL.
As CENTRAIS SINDICAIS estão lutando contras as DEMISSÕES IMOTIVADAS e o ASSEDIO MORAL é tema na nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÃO da CAMPANHA SALARIAL 2009/2010, mais um motivo para irmos à luta.
Biaia – Coordenador Geral do SINTECT/CAS
Abaixo-assinado Para continuação do julgamento do RE 589.998 contra demissão imotivada de funcionário público de todo Brasil. (ECT, Metrô entre outros).
ResponderExcluirPor favor precisamos de divulgação. Obrigado
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=demissao