NOVO ESTATUTO DA ECT — O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, tem concedido entrevistas à imprensa sobre alguns temas de interesse dos empregados. Um deles é o novo Estatuto da empresa, cujos principais aspectos são esclarecidos neste Primeira Hora.
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1) Conselho de Administração
Com o novo Estatuto, o presidente da empresa não será mais o presidente do Conselho, que será escolhido entre os quatro membros indicados pelo Ministério das Comunicações.
Outra novidade é que os empregados passarão a ter assento no Conselho de Administração por meio de um representante eleito pelos trabalhadores da empresa, obedecendo à lei 12.353, de 28 de dezembro passado, sancionada pelo ex-presidente Lula.
As atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria serão enriquecidas, privilegiando as questões mais estratégicas.
2) Nova estrutura
A Diretoria Executiva dos Correios será composta da Presidência e de oito Vice-Presidências (no lugar das seis Diretorias atuais), com a criação de duas áreas novas, a Jurídica e a de Infraestrutura.
Enquanto o Conselho de Administração terá uma função mais estratégica e de longo prazo, a Diretoria Executiva cuidará das rotinas da organização, no seu dia a dia.
3) Transparência
A Auditoria interna dos Correios estará vinculada ao Conselho de Administração, que escolherá também uma auditoria externa permanente.
A partir da vigência do novo Estatuto, os Correios também serão obrigados a publicar os seus balanços até 30 de abril, como ocorre em empresas de capital aberto, para que toda a sociedade, e não apenas os órgãos de controle, conheça os resultados da organização.
4) Aquisição de empresas
O novo Estatuto abrirá a possibilidade para que os Correios constituam subsidiárias, tenham participação societária ou adquiram outras empresas. Por exemplo, a ECT poderá ser sócia minoritária em uma empresa de logística, de aviação aérea e até mesmo do “trem-bala Rio-São Paulo-Campinas”. Nesse caso, além de dar maior velocidade para o transporte de encomendas na região, este meio agrediria menos o meio ambiente e reduziria o número de acidentes e os custos operacionais dos Correios.
5) Agências no exterior
Outra mudança importante: os Correios poderão abrir agência própria no exterior, ampliando os negócios e facilitando a exportação dos produtos brasileiros, a comunicação entre as pessoas e a remessa de encomendas para o exterior.
6) Cessão de pessoas para cargos de confiança
Assim como já acontece em outras empresas públicas, com a reforma do Estatuto os Correios poderão trazer profissionais que são subordinados ao mesmo empregador: o Estado brasileiro. A cessão de funcionário da administração direta e indireta é normal no serviço público.
Atualmente, os Correios cedem 420 trabalhadores para Ministérios e para órgãos do Judiciário e do Legislativo. Já o número de cedidos para os Correios será insignificante, profissionais de quem o diretor ou a Presidência vão precisar, para casos específicos e muito bem definidos, em determinado momento.
Nos Estados também só poderá haver trabalhadores cedidos da administração direta e indireta do governo federal, o que significa que funcionários estaduais e das prefeituras não virão para os Correios.
7) Porque o Estatuto vai mudar
O Estatuto da ECT é muito antigo, da época da criação da empresa, em 1969.
O objetivo da mudança é fortalecer os Correios como uma grande empresa de logística do governo federal para que ela continue sendo o maior instrumento de integração nacional do Brasil.
8) Quando o novo Estatuto entrará em vigor
O documento já passou pela Diretoria da ECT, pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Ministério das Comunicações. Agora, está tramitando no Ministério do Planejamento e na Casa Civil.
Comentário do Blogueiro:
Penso que o presidente da ECT, Wagner Pinheiros deva vir debater primeiro com os trabalhadores ECETISTAS, as mudanças que pretendem fazer no Estatuto antes de ir para imprensa conceder entrevistas sobre temas que é de interesse dos empregados conforme o Primeira Hora da empresa mesmo diz.
Qual o verdadeiro motivo de não quererem trazer este debate a “LUZ DO DIA” com os ECETISTAS, queremos transparência, queremos discutir as mudanças e não apenas ser comunicados através do Primeira Hora que é lido por nossas chefias.
Queremos cópia da proposta de mudança do ESTATUTO, só assim os trabalhadores ECETISTAS poderão opinar e ver o que de fato pretendem fazer com os CORREIOS. Este documentou já passou como a própria direção da empresa disse: “pela Diretoria da ECT, pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Ministério das Comunicações. Agora, está tramitando no Ministério do Planejamento e na Casa Civil.”
ALERTA: Vejam que no inicio do documento diziam que estes assuntos são temas de interesses dos empregados, mas, no entanto, em nenhum momento fomos ouvidos para opinar nas tais mudanças que querem promover.
Neste sentido companheiras e companheiros, não podemos e não devemos ficar tranqüilos conforme o pedido da presidenta Dilma, pelo contrário, temos que ficar esperto e não cair no “canto da sereia” – as mudanças que querem promover na ECT é mais profunda do que estas poucas linhas lidas no Primeira Hora por nossos gestores.
Sr. Wagner Pinheiros, presidente desta digníssima empresa chamada CORREIOS, nós não queremos aqui esclarecimentos dos principais aspectos deste documento, conforme foi mencionado no Primeira Hora.
Queremos este documento em mãos, e não apenas parte dele, para que possamos debater com os trabalhadores. Eis a pergunta que não quer calar: Se as mudanças propostas são tão boas como estão propagando, por que o medo de entregar este documento aos representantes dos trabalhadores? Que, diga-se de passagem, já solicitaram este documento ao senhor. "Respeito e Transparência" é só o que queremos! É pedir muito?
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