Fonte: Folha de São Paulo
Estatal, que estimava rombo em R$ 630 mi, foi pressionada por autarquia do setor
Sem recursos para honrar aposentadorias, Postalis atribui rombo a mecanismo em que assume despesa futura com os benefícios
A estatal dos CORREIOS terá que assumir rombo de R$ 1,43 bilhão do seu fundo de pensão, o Postalis. A determinação partiu da autarquia Previc (antiga Secretaria de Previdência Complementar), depois que houve resistência da cúpula da estatal em reconhecer a dívida.
Documentos obtidos pela Folha mostram que o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, ordenou que os CORREIOS saldassem o deficit, sob pena de execução judicial do Postalis.
A diretoria dos CORREIOS sabia que o fundo estava com deficit atuarial (sem recursos suficientes para honrar todas as aposentadorias no futuro). Mas estimava que o buraco era de R$ 630 milhões, e não um valor 120% maior, o que causou desconforto nos dirigentes da estatal. Ligado ao PT, o presidente dos CORREIOS, Carlos Henrique Custódio, reprovou o plano de socorro em reunião do conselho de administração em 2009 e questionou os cálculos.
A estatal terá que fazer o aporte sozinha no Postalis, sem a participação dos associados, porque o deficit é referente a contribuições feitas antes do ano 2000, quando ainda não vigorava a regra da paridade (em que empresa e contribuintes colocam dinheiro no fundo na mesma proporção).
A conta que apontou uma necessidade de aporte adicional de R$ 800 milhões foi feita por três consultorias. A primeira delas foi a Stea-Serviços Técnicos de Estatística e Atuária. Uma segunda opinião foi da Globalprev, empresa fundada pelo ex-ministro Luiz Gushiken, que a entregou a ex-sócios para assumir o cargo no primeiro mandato de Lula.
O Postalis solicitou depois uma terceira opinião da empresa Rodarte, que confirmou o valor com uma pequena diferença de R$ 15 milhões a menos. Mas a diretoria dos CORREIOS questiona os cálculos.
A contratação dessa terceira empresa, com sede em Minas Gerais, gerou dúvidas junto à diretoria dos CORREIOS porque a sua escolha foi feita pelo Postalis. Na prática, o fundo pôde escolher quem iria fiscalizá-lo.
O conselho de administração dos CORREIOS tem até abril para tomar uma decisão, quando se reúne para fechar o balanço contábil de 2009.
Se os CORREIOS cobrirem o buraco, terão uma queda vertiginosa nos lucros referentes ao ano passado. Caso provisionem o débito, terão ganhos de apenas R$ 50 milhões. Se reconhecerem a dívida e receberem benefícios referentes ao Imposto de Renda, lucrarão cerca de R$ 460 milhões. O valor é inferior ao registrado no ano anterior (2008), quando os CORREIOS lucraram R$ 800 milhões.
Apesar de o deficit ter sido reconhecido "com condicionantes" pelos CORREIOS ante a Previc, somente quando for assinado o termo de confissão de dívida é que existirá de fato o compromisso de pagamento.
O buraco, de R$ 1,43 bilhão, equivale a quase um terço do patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões. O valor é para ser pago em 18 anos, corrigido pelo INPC em mais 6%. O recolhimento não precisa ser feito de uma só vez, pois os trabalhadores irão se aposentar no decorrer do período - mas as regras contábeis determinam que o valor deve ser abatido de uma vez só no balanço.
O rombo no Postalis contrasta com o caso da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, que teve uma sobra de caixa em 2009 e permitiu que o banco, seu patrocinador, "apropriasse-se" de R$ 3 bilhões do superavit. Isso inflou o lucro do BB em 2009, que encerrou com recorde de R$ 10,15 bilhões.
A Previc disse, por meio de sua assessoria, que não pressionou os CORREIOS a saldar o débito com o Postalis, mas apenas lembrou as responsabilidades legais de cada parte.
Comentário do blogueiro:
"Quem pariu Mateus que o embale"
- Quem criou o Plano de Previdência (Postalis) em 1981 - forçando os trabalhadores (as) a entrarem no plano foi a Empresa.
- Quem criou as suas regras foi a EMPRESA
- Quem criou o Saldamento Compulsório sem nenhum debate com os participantes foi a Empresa.
Quem implantou esta notícia na "FOLHA DE SÃO PAULO" só pode ser um dos defensores que a ECT não pague esta divida, pois a matéria dá a impressão que a EMPRESA tem que tirar 1,43 bilhões para priviligiar os ECETISTAS - como se esta conta tivesse aparecido do dia para noite.
Os trabalhadores (as) não tem culpa se as empresas que calcularam o passivo atuarial, ou seja , o necessário , fizeram a conta errada.Temos que exigir que a direção da ECT reconheça esta divida,assine imediatamente o contrato, e pague em 18 anos - não deixando este debate do Postalis contaminar a discussão da PLR - uma coisa não tem nada haver com a outra!
Biaia
Coordenador Geral do SINTECT/CAS
-
0 comentários:
Postar um comentário