PROCESSO DO PCCS/ 95 - Atual situação

Por Drª Fabiana Araújo
Depto Jurídico do SINTECT/CAS

Conforme dito em outra ocasião, o processo do PCCS 1995 está correndo em duas frentes de trabalho do judiciário: a primeira para que o perito da justiça faça uma planilha com o nome de todos os trabalhadores da ativa, da base do SINTECT-CAS e Vale do Paraíba, que têm direito ao acréscimo de referência salarial em seu salário, e os valores desse acréscimo, para que a ECT acerte os salários daqui para frente, e a segunda, para que o perito, em outro momento, apresente cálculos sobre os valores retroativos, os atrasados, que serão fixados e pagos, acreditamos, somente daqui há alguns anos.

Quanto ao acerto dos salários agora, temos a informar que, conforme também já havíamos dito, o tempo da Justiça não é o mesmo que corre normalmente...Assim, desde o despacho do juiz determinando que o processo vá para a mão do perito para fazer essa planilha, a ECT já protocolou duas petições pedindo reconsideração da decisão do juiz quanto aos parâmetros desse cálculo, tentando convencê-lo de que os STEP’s foram acrescentados nos salários pelos Acordos Coletivos, enfim, esperneando.

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Não conseguiu nenhum resultado favorável, sendo que o juiz manteve tudo a nosso favor. Só que cada petição dessa atrasa o processo, pois demora muito entre ir para a mão do juiz e voltar com alguma decisão, mesmo negativa. Por exemplo, da última petição da empresa nesse sentido (de espernear), o processo ficou nas mãos do juiz para ser apreciado, desde setembro de 2009 até final de janeiro de 2010 (considerando ainda que teve férias do Judiciário no final do ano).

Por tudo isso, o processo está “pendente de notificação para o perito” agora (!!!), ou seja, se nada atrapalhar, se a empresa não fizer mais alguma petição para espernear, o processo deve ir logo para as mãos do perito. Nas mãos dele, repetimos que, certamente ficará mais do que 30 dias, pois são muitos cálculos, mais de 4 mil.

Estamos de olho! Já pedimos pressa para o perito e vamos aguardar que ele possa fazer logo seu trabalho! Assim que sair a planilha e houver uma previsão para a intimação da ECT, para acertar os salários, avisamos. Todos os esforços estão sendo feitos para que seja o mais rápido possível! A ECT usa tudo o que pode para atrasar, mas não desanimaremos NUNCA!