Privatização - Governo diz uma coisa e na prática faz outra

Por Biaia
Coordenador Geral
do SINTECT/CAS

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, presente na solenidade de comemoração dos 42 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) que ocorreu na Universidade dos Correios (UNICO) em Brasilia no dia 21/03/2011, disse em seu discurso: “Temos que dizer, em alto e bom som, que os Correios não serão privatizados, que isso não tem o menor cabimento. Os Correios são uma empresa absolutamente importante para o Brasil e este governo, a exemplo do governo passado, jamais vai permitir uma coisa como essa” (Fonte: Ministério das Comunicações). Segundo a matéria a fala do ministro foi para rebater aos falsos boatos de que o Governo Federal esteja querendo repassar as atividades dos Correios para a iniciativa privada.

Será que não avisaram o ministro que a ECT já vem sendo privatizada ao longo dos anos? Não sabe o ministro que a área de transporte na ECT hoje é praticamente toda terceirizada, ou seja, nas mãos da iniciativa privada? E as 1.500 ACF´s que tiveram seus contratos vencidos em novembro de 2010 e ganharam um prazo até 11 de junho de 2011, para regularizar suas situações e continuar funcionando – mas não contente com este prazo os deputados federais estenderam este prazo até 30 de setembro de 2012 . Ora Sr. Ministro das Comunicações, as ACF´s nada mais são que Agencias administrada pela iniciativa privada ( e diga-se de passagem: Agências que na sua maioria detêm os melhores contratos). Não bastasse tudo isto, estão terceirizando os serviços de OTT´s e até mesmo o serviço fins (carteiros) da nossa empresa.

Neste sentido, não adianta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo “dizer em alto e bom som que os Correios não serão privatizados”, pois o seu discurso e do Governo Federal ao qual representa, esta muito mas muito distante da pratica que estamos vivenciando – ou seja – o desmonte e sucateamento da ECT esta ai a "luz do dia" para todo mundo ver. Bernardo diz que não vai privatizar os Correios, a exemplo do governo passado. Mas nem o governo entreguista de FHC conseguiu sucatear a ECT a tal ponto, como o governo do Partido dos Trabalhadores vem fazendo.

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NOVO ESTATUTO

Ainda no mesmo evento, o ministro Paulo Bernardo defendeu a mudança do ESTATUTO da ECT. Usando o mesmo discurso já lido no “Primeira Hora” da ECT.

Os Representantes dos trabalhadores ecetistas, já solicitaram cópia deste ESTATUTO mas foi negado pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiros – se as mudanças propostas são tão boas assim, qual o motivo de estarem escondendo à 7 chaves este documento?
Todas as vezes que documentos que propunham mudanças na ECT nos foram negados, é porque existiam dentro destes documentos “pacotes de maldades”. Foi assim com a mudança de dois documentos recentes, que são eles: Mudança do Postalis para o Postalprev e do PCCS/95 para o PCCS/2008.

Não podemos aceitar que as mudanças propostas nos sejam apresentadas a “conta gota”, através da imprensa ou da “Primeira Hora” da ECT – e pelo jeito nós teremos que arrancar a força a cópia deste documento, porque de bom grado não vão nos dar – e só existe uma maneira disto acontecer. Indo a Luta!

Neste sentido, o 13º CONSIN ( Conselho de Sindicatos filiados a FENTECT) se reuniram nos dias 16 e 17 de março de 2011 e aprovaram um calendário de luta, para exigir a imediata realização de Concurso Público e também a apresentação da cópia da proposta de mudança do estatuto. Aos ecetistas, cabem a tarefa de exigir das direções dos SINTECT´s que os representam que sigam a risca o calendário por eles mesmos aprovados, pois, o documento que propõem a mudança do estatuto já se encontra na Casa Civil para ser aprovado, onde logo em seguida a presidente Dilma encaminhará ao Congresso Nacional para que autorize o Poder Executivo a fazer mudanças no documento por meio de decreto presidencial. Como o texto original, de 1969, foi editado por meio de decreto-lei (figura jurídica semelhante à medida provisória), é preciso o crivo do Congresso para que as mudanças sejam feitas.

Segue abaixo o calendário de luta aprovado no 13º CONSIN:

23/03 a 8/04 – Mobilização nas bases
11/04 – Caravana a Brasília
12/04 – Manifestação em frente à ECT
13/04 – Manifestação em frente ao Ministério das Comunicações
14/04 – Manifestação em frente à Casa Civil
19/04 – Assembléia de decretação do estado de greve
26/04 – Assembléia de início da greve por tempo indeterminado